Familiares e vítimas de tragédia não vão aceitar acordo com empresa, diz advogado

Familiares e vítimas participaram de reunião com a Defensoria Pública.  (Foto: Edson Martins)
Familiares e vítimas participaram de reunião com a Defensoria Pública. (Foto: Edson Martins)

NATAN LIRA
O advogado de 17 familiares e vítimas do acidente na Mogi-Bertioga, que resultou na morte de 18 pessoas e deixou outros 17 feridos, José Beraldo, disse nesta sexta-feira (3) em entrevista a O Diário que o valor de indenização firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta pela União do Litoral, empresa responsável pelo fretado, que tombou em 8 de junho último, “não condiz com o dano sofrido pelas vítimas”.

Segundo o advogado, foram oferecidos R$ 10 mil aos sobreviventes por danos morais, mais o custeio das despesas materiais, além de um salário vitalício correspondente ao valor de meio salário-mínimo aos que não tinham vínculo empregatício e a metade do salário que recebiam aqueles que eram empregados. “Entre os casos, eu tenho o do Felipe. Ele ficou um mês internado, 17 dias na UTI, precisou comprar cadeira de rodas, e ainda não pode voltar a estudar este ano. A indenização é um absurdo. Ela foge à regra da razoabilidade”, opina Beraldo.

A proposta da União do Litoral aos familiares das vítimas fatais segue o mesmo padrão, com alteração apenas na indenização por danos morais, fixada em R$ 110 mil. “O valor é referente a 125 salários-mínimos. Em casos parecidos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado os danos morais em 500 salários vigentes”, pontua.

Para Beraldo, as propostas não foram feitas de bom grado pela empresa. “Se ela estivesse preocupada com a situação econômica das famílias, ela faria este TAC para ajudar nos tratamentos que elas já estão custeando”.

O advogado alertou ainda sobre um ‘boato’ de que a empresa está prestes a falir. “Eu entrei com o processo contra os sócios, a União do Litoral, uma empresa de mineração dos mesmos donos e até contra os descendentes deles. Acredito que em dois anos os processos serão finalizados”, diz Beraldo.

A existência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi informada à imprensa na última terça-feira. O documento da empresa União do Litoral, responsável pelo ônibus da linha-12, foi fixado na Defensoria Pública de São Paulo. O órgão afirmou que o documento foi formulado “em atenção ao perfil socioeconômico das famílias atingidas, e com o objetivo de evitar a necessidade de judicialização do caso, que poderia durar anos”.

Ontem, o advogado responsável da empresa, Antônio Martinho, disse à reportagem de O Diário que ainda não recebeu as informações da primeira reunião entre a defensoria e as vítimas e os familiares. “Neste encontro foi apenas para a apresentação da proposta. Agora as famílias têm até 90 dias para manifestar o interesse”.

A Defensoria informou que cerca de 20 famílias foram atendidas no primeiro encontro e disse não existir outras reuniões agendadas.