Reunião entre Prefeitura e chacareiros trata da questão fundiária no Santo Ângelo - O Diário - Mogi das Cruzes , Suzano e Região do Alto Tiete
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Reunião entre Prefeitura e chacareiros trata da questão fundiária no Santo Ângelo

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As terras, que são particulares, foram ocupadas há décadas por mais de mil família. (foto: Arquivo)

As terras, que são particulares, foram ocupadas há décadas por mais de mil família. (foto: Arquivo)

Acontece neste sábado (12) a reunião de trabalho entre representantes da Prefeitura de Mogi e moradores da Chácara Santo Ângelo, em Jundiapeba, conhecida como “área dos chacareiros” para tratar da questão fundiária no local. As terras, que são particulares, foram ocupadas há décadas por mais de mil família.

A Prefeitura de Mogi explicará hoje aos moradores a parceria para atualização do levantamento cadastral e físico do local, o que permitirá a retomada das negociações com a proprietária da área, objetivando a regularização fundiária e o atendimento das famílias do local.

Assim que surgiram as primeiras ações de reintegração da posse contra as famílias da região, a Prefeitura procurou a proprietária para um acordo, prevendo que a Administração Municipal se responsabilizaria pela regularização da área, enquanto a empresa deixaria de ingressar com ações na Justiça contra as famílias que já ocupavam o local. O cadastramento feito em 2008 e atualizado no ano de 2011 identificou a situação geográfica da área.

Em 2013 deu-se por resolvido parte do conflito. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desapropriou áreas da região ocupadas por produtores rurais. Outros imóveis menores permaneciam ocupados por moradores. A Prefeitura reiterou o compromisso de regularizar as áreas com apoio da proprietária.

Vencidas essas etapas, a Prefeitura passou a depender da aprovação da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras, e sua respectiva regulamentação, para iniciar a regularização na área. A legislação, que serviu para equilibrar os conceitos de proteção e crescimento sustentável, além de viabilizar a regularização fundiária em áreas de proteção dos mananciais, foi regulamentada em 2016.

A área em questão tem 13 milhões de metros quadrados, dos quais 5,2 milhões de m² já foram desapropriados pelo Incra para regularização dos produtores rurais lá assentados. Cerca de 700 mil m² é a metragem compreendida pelo procedimento de regularização, que beneficiará 1,2 mil famílias.

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