Promotor suspeita que Polícia infla as estatísticas na Cidade

Pode uma pessoa estar em locais diferentes em um mesmo momento? Pois, segundo o promotor público Clovis de Castro Humes, o policial Marcelo Roberto Alves de Mello, da Polícia Civil em Mogi das Cruzes, atuou simultaneamente em cinco ocorrências em locais diferentes, usando uma única viatura em menos de uma hora. “Não se afiguraria possível a prisão de cinco indivíduos, em atuação distinta, com manutenção em viatura policial sem espaço físico para comportar tal número de pessoas por intervalo de tempo de uma hora”, escreveu o promotor ao instaurar inquérito civil que irá apurar esta e outras supostas irregularidades nos setores da Polícia Civil em Mogi. Ao todo, 30 policiais serão investigados.

Estão sendo apuradas ações envolvendo: Adilson de Lima Franco, Alexandre Odashima, André Alves de Souza, André Luiz Uehara, Antonio Ângelo Mota Sardinha, Armando Bernardino Neto, Caio César Ewert de Campos, César Donizeti Benedicto, Deodato Rodrigues Leite, Eduardo Peretti Guimarães, Fábio Augusto Clemente, Fábio Luiz Ribeiro de Lima, Fabricio Intelizano, Fernando José Ariza, Francisco Assis Veloso Júnior, Kleber Pinheiro Messias, Marcelo Roberto Alves de Mello, Márcio Cursino dos Santos, Marco Antonio Alves de Mello, Marco Aurélio do Nascimento, Marcos Batalha, Marcos Rebert dos Santos, Paulo Ferrari Junior, Paulo Henrique Sinatura, Rogério de Souza, Romualdo Ferrari, Vamberto José Rodrigues, Wagner Nascimento dos Santos, Walter Gonçalves Jardim e Welber Aparecido do Nascimento.

Segundo o promotor Castro Humes, seu ato tem por objetivo cumprir a responsabilidade de “controle externo da atividade policial”, que cabe ao Ministério Público e não se deve admitir, na atuação da Polícia, “emprego de atos criminosos (como falso documental, falso testemunho, denunciação caluniosa ou prevaricação) para apuração de possíveis ilícitos”.

Foi para destacar temas como esses que, em reunião em 17 de maio, “com o delegado seccional Marcos Batalha, o Ministério Público expressou preocupação com flagrantes realizados em período durante o qual o condutor e a testemunha teriam de estar no interior da delegacia”. Pelo que informa o promotor, em documentação que enviou também ao secretário da Segurança, Magino Alves Barbosa Filho, e à Corregedoria Geral da Polícia Civil, estas irregularidades voltaram a ocorrer, em operação deflagrada no dia 24 de maio.

Em outro ponto da decisão que instaura o inquérito civil, o promotor registra dúvidas quanto à presença do policial Bruno Henrique Carneiro Rodrigues em depoimento, no qual o próprio estranha a assinatura aposta como sua nos autos, bem como o seu teor.

E tem mais: o policial Fernando José Ariza aparece como responsável por dois flagrantes registrados em um mesmo horário em locais distintos. Também registra a liberação de policiais em atuações antes que estes prestassem depoimento, tampouco fosse emitido o recibo de entrega de presos.

Este mesmo procedimento, que considera irregular, o promotor constatou em atos envolvendo os policiais Adilson de Lima Franco, Alexandre Odashima, André Alves de Souza, Antonio Angelo Mota Sardinha, Caio Cesar Ewert de Campos, Fábio Augusto Clemente, Fábio Luiz Ribeiro de Lima, Francisco Assis Veloso Junior, Kleber Pinheiro Messias, Marco Aurélio do Nascimento, Marcos Rebert dos Santos, Paulo Ferrari Junior, Romualdo Ferrari, Vamberto José Rodrigues e Welber Aparecido do Nascimento.

Em outro ponto o promotor demonstra estupefação pelo fato de, em uma ocorrência, ter “campana, abordagem, revista, detenção, condução à delegacia, oitiva do condutor e abertura do RDO em apenas um minuto”.

Aborda também as ações para investigar ‘furto de água’ (usuários que fazem desvio na ligação dos hidrômetros do Semae), considerando demasiada a incidência de 30,11% dessas ocorrências dentre os “flagrantes apreciados nas audiências de custódia no ano de 2017”.

Suspeita ainda de maquiagem nas estatísticas da Polícia Civil, ao constatar que, em menos de dois meses de trabalho, os flagrantes anotados em 2017 equivalem a 70,76% do total anotado em 2016.

O outro lado
Parte de policiais citados no inquérito cível aberto pelo promotor de Justiça Clovis de Castro Humes, do Fórum de Mogi das Cruzes, já cuidava ontem de prestar os devidos esclarecimentos requisitados pelo representante do Ministério Público, conforme apurou a reportagem de O Diário. O delegado seccional Marcos Batalha, em reunião de trabalho na Capital, como informou seus assessores, não foi localizado. Envolvidos não quiseram se identificar, pois alegaram que o caso deveria tramitar em “segredo de justiça”, segundo consta nos autos próprios.

Eles afirmaram que cabe ao Ministério Público apurar sempre o que entende ser irregular, cabendo aos policiais mencionados o direito de defesa. Somente depois desta fase, da conclusão das explicações, colocações técnicas judiciais e de praticas policiais, será possível o procedimento ser analisado por um juiz de Direito, a quem caberá buscar a verdade real.

Relataram ainda que em operações, também promovidas por outros órgãos de segurança, uma unidade policial não atua sozinha, mas em conjunto, mobilizando homens e viaturas, e nas ocorrências como furtos de água ou energia, por exemplo, as casas e comércios onde os crimes foram constatados eram praticamente vizinhas numa área pequena do Distrito de Jundiapeba.

A atuação em algumas situações, teve a participação de fiscais do Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos), responsáveis pelas medidas administrativas.

“Cada acusado de crime autuado em flagrante é colocado à disposição da Justiça na audiência de custódia, como prevê a Legislação”, concluíram os policiais, ressaltando que a aplicação da norma penal jamais pode ser descartada.