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Prefeitura pode mudar cobrança do IPTU Complementar

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Cobrança poderá ser reduzida para alguns casos. (Foto: Arquivo O Diário)

Cobrança poderá ser reduzida para alguns casos. (Foto: Arquivo O Diário)

SILVIA CHIMELLO
A Prefeitura de Mogi poderá mudar novamente a forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os munícipes que estão com as construções irregulares na Cidade. A Secretaria Municipal de Finanças estuda a possibilidade de manter a exigência do pagamento da parcela apenas para os casos mais impactantes, o que vai reduzir de 42 mil para 5 mil o número de cobranças a mais do tributo neste ano. O restante terá os valores acrescidos nos carnês que serão emitidos em 2018.

As cobranças que devem ser mantidas para este ano são aquelas de proprietários que ergueram suas casas sem nenhum registro na Prefeitura e continuavam pagando valores do IPTU relativos aos terrenos. Também estão nessa relação aqueles que ampliaram em muito o limite da área construída de forma irregular.

A notícia foi divulgada ontem pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Pedro Komura (PSDB). Ele disse que as mudanças foram sugeridas ao prefeito Marcus Melo (PSDB) pelos vereadores, que já vêm tratando do assunto há algumas semanas em busca de alternativas para reduzir o impacto da cobrança do imposto complementar no orçamento das pessoas. Com a nova metodologia, isso vai incidir, principalmente, em condomínios de luxo da Cidade.

“Não podemos penalizar ainda mais as famílias, especialmente nesse momento de crise econômica. Essa medida vai dar mais fôlego e tranquilidade às famílias, especialmente aos moradores da periferia, que estarão mais protegidos”, comenta Komura.

Questionada sobre os novos prazos a partir das informações transmitidas pelo presidente da Comissão, a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura não confirmou oficialmente as informações. Em nota encaminhada à reportagem alega que essas discussões existem, “mas ainda estão na fase inicial, sem nenhuma definição”.

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