MPE investiga possível irregularidade em contrato da Câmara com construtora - O Diário - Mogi das Cruzes , Suzano e Região do Alto Tiete
Fechar

           CIDADES

MPE investiga possível irregularidade em contrato da Câmara com construtora

Cidades, QUADRO DESTAQUE

MPE instaurou o segundo inquérito em menos de sete meses. (Foto: Eisner Soares)

MPE instaurou o segundo inquérito em menos de sete meses. (Foto: Eisner Soares)

LUCAS MELONI
Uma reforma não concluída na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes fez o Ministério Público do Estado (MPE) instaurar novo inquérito – o segundo em menos de sete meses – para apurar suposta irregularidade no contrato firmado entre a Casa Legislativa e a Arcan Construtora no valor de R$ 134 mil. O problema é que boa parte dos trabalhos não foi concluída e a análise inicial do local – a ser averiguada pela Promotoria – estima que o gasto não teria chegado a R$ 50 mil no serviço, até aqui, realizado. A Câmara nega qualquer problema nas obras feitas e ressalta que o processo licitatório foi legal. A empresa, por sua vez, diz que faz reparos em alguns espaços após o termo de garantia ter sido ativado pelo Legislativo.

O inquérito foi instaurado na última quinta-feira após denúncia anônima feita ao MP de Mogi, baseada no contrato entre Câmara e Arcan homologado a partir de um processo de licitação de 2016, quando a Casa era presidida pelo vereador Mauro Araújo (PMDB), e com valor total de R$ 134.743,60.

Segundo o que a reportagem apurou, a obra, contratada no início do segundo semestre de 2016, teria que ser concluída até o fim daquele mesmo ano. Entre as intervenções solicitadas pela Câmara estavam a troca de vidro de marquise, reposição de rufos, pintura na sala da Presidência, diversos serviços na sala da TV Câmara, impermeabilização, substituição de piso e nova pintura na sala Dr. Sérgio Nogueira, pintura, novo piso e adaptações na cabine de som do plenário, impermeabilização do plenário, além de troca de piso por outros ambientes como cozinha, almoxarifado e espaços administrativos, entre outros. Havia planejamento para troca dos cabos das instalações elétricas também.

O inquérito instaurado como improbidade administrativa (por dano ao erário) é o segundo em menos de sete meses que envolve a Câmara. No fim de setembro, O Diário noticiou o início da investigação por uma compra supostamente superfaturada de computadores. A Casa Legislativa pagou R$ 1,2 milhão a uma empresa de Limeira para a aquisição de 197 aparelhos. Orçamento feito pelo jornal à época apontou que os equipamentos totalizariam R$ 746 mil se tivessem sido comprados do site da fabricante dos computadores. As explicações enviadas pela Câmara e os relatórios de investigações da Promotoria já estão no Centro de Apoio à Execução do MPE, que emitirá o parecer deste caso dos computadores. Não há prazo para que isso aconteça.

No caso desta obra não terminada, servidores ouvidos por O Diário disseram que o serviço foi iniciado de forma correta, de modo a obedecer o projeto de reforma, porém, dois meses depois, passou a sofrer cortes e a ser apressada.

O MP confirmou que o processo foi instaurado e direcionado ao promotor Felipe Duarte Paes Bertolli. Deve ser iniciada a fase de oitivas das partes atreladas ao processo.

Posicionamento
Procurada, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes pronunciou-se por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa. “De acordo com o secretário-geral administrativo, José Antonio Ferreira Filho, a obra realizada no ano passado foi concluída e entregue no prazo previsto, conforme o disposto no contrato nº 9/2016. Os esclarecimentos já foram prestados ao Ministério Público e encontram-se no inquérito civil”, informou.

Rafael Sampaio, diretor da Aracan Construtora, disse à reportagem que o serviço foi executado no tempo planejado, mas a Câmara acionou o termo de garantia. Este mecanismo é usado quando o contratante entende que o serviço está incompleto, apresenta problemas ou foi mal feito. “Em fevereiro, a Câmara ativou o termo de garantia, ainda em tempo, e nós mandamos equipes para lá de modo a fazer alguns reparos. A gente seguiu a planilha de obras apresentada à Câmara. Vamos verificar a situação das salas e pisos. A previsão é de que os trabalhos durem ainda mais uns 20 dias”, justificou-se Sampaio.



Compartilhe nas redes sociais...Share on LinkedInTweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Email this to someone