Governo quer usar lei trabalhista como vitrine

SÃO PAULOAULO AULO
O presidente Michel Temer quer utilizar a reforma trabalhista para sinalizar ao mercado financeiro que tem votos suficientes para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria uma nova Previdência, matéria bem mais polêmica. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Palácio do Planalto, é votar o requerimento de urgência nesta semana para levar o texto da reforma trabalhista a plenário na semana seguinte.
A estratégia ocorre em meio à preocupação de empresários e investidores de que o cronograma das reformas pode ser atrasado em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Soma-se a isso a incerteza de que a reforma da Previdência será aprovada, mesmo após uma série de recuos do governo na proposta original após pressão da base aliada.
Apesar de a reforma trabalhista necessitar apenas de maioria simples para ser aprovada na Câmara – ou seja, votos favoráveis da maioria dos deputados presentes -, já que é um projeto de lei, Temer quer fazê-la passar com placar de PEC, o que exige aprovação de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos.
Na quinta-feira, Temer telefonou para os líderes da base aliada para convidá-los para um café da manhã no Palácio da Alvorada, na terça-feira, quando o relator do texto, Rogério Marinho (PSDB-RN), fará uma exposição de seu parecer.
O presidente irá reforçar a necessidade de fazer um aceno ao mercado e à sociedade e pedirá empenho para a aprovação da medida em regime de urgência. Líderes governistas dizem esperar a aprovação do texto com algo em torno de 340 votos. Temer e Maia estão atuando juntos para garantir quorum elevado.
Com o café da manhã, o presidente da República quer garantir presenças suficientes para aprovar a urgência na terça-feira. Já o presidente da Câmara não vai autorizar viagens de deputados na semana que vem, quando quer levar o texto a plenário.
A reforma dá mais poderes a acordos coletivos em relação a temas como férias, intervalo de descanso e jornada de trabalho, entre outros. Também prevê o fim da contribuição sindical obrigatória, ponto que tem o apoio até mesmo da oposição.
Previdência
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que “cada centavo” retirado da economia prevista com a reforma da Previdência fará falta para os cofres públicos. “Estamos dentro do que era mais ou menos previsto, mas é preciso entender que, nessa reforma, cada centavo que você tira, o impacto faz falta. É evidente que vamos continuar fazendo todas as contas para manter o máximo possível do que foi encaminhado”, afirmou.
Oliveira disse não há decisão tomada sobre medidas que compensem perdas com alterações na nova Previdência, mas ressaltou que “há alguns estudos sobre isso”.
Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que as compensações em estudo seriam incluídas na própria emenda da Previdência e admitiu a discussão sobre o fim do abono salarial.
Entre os pontos de flexibilização da reforma, está a extensão da transição para todas as idades (a proposta original prevê transição só para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos) e a possibilidade de reduzir a idade mínima de aposentadoria para as mulheres.