Extrato bancário

Dori BoucaultConforme o artigo 2º da Resolução 3919 do Banco Central do Brasil, ao optar pelo Rol de Serviços Essenciais, o correntista terá direito a receber dois extratos gratuitos contendo toda a movimentação dos últimos 30 dias, então não custa nada consultar o documento para evitar surpresas desagradáveis.

As denominações para cada item deverão ser claramente identificadas no extrato, de maneira a não gerar dúvidas ao consumidor;

Se você possui pagamentos em débito automático ou pagou alguma dívida com cheque, acompanhe atentamente os lançamentos. Quem possui Rol de Serviços Essenciais só tem direito a dois extratos gratuitos, mas pode fazer esta verificação através da internet ou do serviço de atendimento telefônico do banco onde possui conta.

Caso constate que algum serviço está sendo cobrado sem a sua solicitação, reclame junto ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) de seu banco. A legislação determina que a empresa solucione a demanda em até cinco dias úteis.

Lembrando que obrigação de verificar se os devidos débitos foram realmente efetuados é do consumidor.

De acordo com o parágrafo único do artigo 42 do Direito do Consumidor, “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. Por isso é importante ler com atenção tudo que lhe é cobrado pelo seu banco. Se houver alguma tarifa ou encargos de serviços não solicitado, faça fazer valer os seus direitos e reclame junto aos órgãos de defesa do consumidor.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: o modo de seu fornecimento; o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; e a época em que foi fornecido. (Fonte: Banco Central do Brasil, Código de Defesa do Consumidor e Fundação Procon)

Dori Boucault é advogado especialista em Direitos do Consumidor do escritório LTSA Advogados

Natan Lira

Natan Lira

Deixe seu comentário