Estado confirma processo para privatizar a Mogi-Bertioga - O Diário - Mogi das Cruzes , Suzano e Região do Alto Tiete
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Estado confirma processo para privatizar a Mogi-Bertioga

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Informação foi confirmada pela Artesp. (Foto: Arquivo)

Informação foi confirmada pela Artesp. (Foto: Arquivo)

ELIANE JOSÉ
O Governo do Estado prepara a privatização de rodovias do Litoral Sul e Norte, entre elas, a Mogi-Bertioga, Manoel Hypólito Rego e trechos da Manoel da Nóbrega, que ainda não foram concedidos à iniciativa privada. O edital de concessão encontra-se em fase de estudos em uma comissão da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transportes do Estado (Artesp), que não adianta nada a mais do que trouxe reportagem publicada ontem, no jornal Folha de S.Paulo.

O plano divulgado pelo jornalista Fabrício Lobel prevê a concessão de cerca de 300 quilômetros de rodovias, ampliando inclusive alguns trechos que já se encontram fora do controle do Estado. No pacote estão os 100 quilômetros de acesso ao sul do litoral paulista, entre a Rodovia Régis Bittencourt e a Praia Grande, na Baixada Santista, ampliando o perímetro atualmente nas mãos da Ecovias, entre Praia Grande e Cubatão.

Na Mogi-Bertioga, seriam concedidos os 50 quilômetros que interligam Mogi das Cruzes a Bertioga, um acesso com nítidos sinais de saturação, provocados pelo crescimento do movimento de usuários, muitos cumprindo o trajeto diariamente entre a cidade e a praia, em função do trabalho e negócios, e/ou atraídos justamente pelo fato de o acesso não possuir cobrança, ao contrário das demais opções pedagiadas.

Além do movimento de segunda a sexta-feira, a estrada passou a registrar severos picos de lentidão e congestionamentos em grande parte do ano, num fenômeno melhor observado mais recentemente, quando o retorno em finais de semana comuns, longe dos feriados e férias, passaram a ser feitos em duas e até três horas, dependendo do horário escolhido para subir a Serra do Mar.

O Volume Médio Diário (VMD) da Mogi-Bertioga, medido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), confirma as mudanças notadas pelo mogiano no comportamento do trânsito interno da Cidade nos fins de semana, quando ligações ao caminho para a praia, como a Via Perimetral, costumam ficar superlotadas. Em 2013, a média de carros de passeio e comercial era de 13.789 veículos. Três anos depois, em 2016, já com os reflexos da recessão econômica, o VMD foi de 16.125, um aumento de 16,94%. Interessante notar que, no ano passado, os paulistas já estavam brigando com as contas por causa da recessão econômica mas, nem por isso, abriram mão do final de semana na casa da praia, nem tampouco do popular bate e volta.

O Governo do Estado planeja atrelar as concessões a exigências de obras que melhoram as condições de uso e de segurança. O problema é que toda e qualquer intervenção da Mogi-Bertioga e também nos demais acessos que margeiam a Mata Atlântica esbarram nas restrições ambientais e no alto custo de obras.

Inaugurada em 1982, a Mogi-Bertioga é duplicada apenas até o entroncamento com a Mogi-Taiaçupeba (SP-102). A partir daí, ela segue três faixas, uma no sentido Litoral, duas no sentido contrário. Com 35 anos completos em maio, ela ganhou alguns recortes de melhorias como as paradas de emergência e a terceira faixa no trecho de planície, quase chegando à Rio-Santos.

O Diário solicitou entrevista com algum representante da Artesp, mas não foi disponibilizado nenhum porta-voz para entrevista sobre o assunto. Por meio da Assessoria de Imprensa, a Artesp confirma a preparação do edital de concessão, com a expectativa de divulgar outros detalhes sobre o processo ainda neste ano. A Agência destaca o andamento da concessão de outros lotes, lançados em setembro do ano passado. Dois já foram licitados: no Centro-Oeste Paulista, entre Florínea e Igarapava, e nas Rodovias dos Calçados, entre Itaporanga e Franca. No momento, o Estado trabalha para concluir os processos do Rodoanel Norte e das Rodovias do Litoral, sendo que, o primeiro deles está mais adiantado, com a finalização de etapas como as audiências e consultas públicas. A que nos interessa, sobre a Mogi Bertioga, diz a nota, é alvo de estudos.



O morador Nelson da Costa Faro não sabia, na manhã de ontem, dos planos do Governo do Estado para privatizar a Mogi-Bertioga. “Quem sabe, melhora”, disse, quando sugeriu uma reportagem sobre a falta de calçadas e de iluminação no trecho do acesso, logo depois do posto da Polícia Rodoviária, próximo à unidade da Petrom, até a Fazenda Cuiabá. “Os estudantes da escola Benedito Borges Vieira” disputam o espaço com o carro e não tem nem 30 centímetros de calçada para eles andarem. Não sei como não aconteceu, ainda, acidentes mais graves”, disse.

A preocupação é maior no início da noite, com os estudantes do turno da tarde, que deixam a unidade por volta das 18 horas. Faro afirma que a falta de calçada é problema durante todo o dia porque muitos estudantes vão a pé para casa.

As notícias sobre a privatização o animaram. “Pode ser um bom negócio, o governo é contra a população, tem de acabar com o funcionalismo público, que tem estabilidade e pouco trabalha para melhorar os serviços públicos. Veja os salários dos desembargadores? Quem ganha isso? Só servidor público. A iniciativa privada pode melhorar o acesso”, opinou, reclamando, por fim, da retirada dos R$ 10,00 do salário-mínimo, anunciado pelo governo Temer. “Isso daí é mais uma do governo, que faz tudo contra a população”, criticou.

Engenheiros defendem a duplicação como contrapartida
NATAN LIRA

A informação sobre a privatização da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) retoma uma reivindicação antiga de políticos, entidades e da própria população mogiana ao governo do Estado, veiculada por diversas vezes neste jornal, que é a duplicação total da via, incluindo o trecho da Serra do Mar. Engenheiros ouvidos por O Diário dizem que esta deve ser a principal contrapartida solicitada pelo Estado no edital às empresas interessadas. Além disso, eles pontuam a necessidade de verificar a viabilidade do projeto, nos aspectos financeiro e ambiental.

O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (Aeamc), Jolindo Rennó Costa, destaca que a SP-098 recebeu muitas melhorias nos últimos 10 anos, mas a duplicação, essencial para a fluidez do trânsito e a segurança dos motoristas, foi deixada de lado. “O Estado diz que o projeto sempre esbarra no orçamento. Neste momento, a melhor saída é mesmo privatizar e requerer da empresa a duplicação total”, pontuou.

Entretanto, Costa enfatiza que a construção de mais uma pista na Mogi-Bertioga implica em algumas questões ambientais, que já poderiam ter sido resolvidas pelo Estado. “A gente tem cobrado isso do governo há muito tempo. Se eles já tivessem um projeto para a rodovia, hoje, com certeza, teriam encontrado alternativas para o impasse ambiental”, pontuou.

Para o engenheiro civil José Roberto Albrecht, é certo que se uma empresa passar a administrar a rodovia, a qualidade nos serviços de manutenção será melhorada. “Mas a duplicação da Mogi-Bertioga aconteceria com maior facilidade se fosse feita pelo Estado. O cidadão paga bastante impostos e já era possível ter acontecido esta obra. Inclusive, o poder público é o responsável pelo processo de desapropriação, necessário para a construção de uma nova pista”, pontua.

Albrecht destaca que ainda é necessário avaliar o projeto e verificar as reivindicações do Estado, mas corre o risco do governo não conseguir concessionar a estrada. “Tudo precisa ser bem analisado. O volume de tráfego lá é sazonal e em rodovias deste tipo é mais difícil de uma empresa se interessar”, diz.

Políticos vão estudar a proposta
Os políticos mogianos também foram pegos de surpresa com a notícia da possível privatização da Mogi-Bertioga. O vereador Clodoaldo de Moraes (PR) é um dos representantes dos bairros que margeiam a rodovia e diz que a medida pode acabar com agricultores e produtores de hortaliças, frutas e ovos, por conta da cobrança de pedágio. “A Mogi-Bertioga só tem status de Rodovia, mas é uma avenida. Isso é resultado de governadores que prometeram a duplicação durante a campanha eleitoral e depois deixaram cair no esquecimento. Agora, que a obra é mais do que necessária, eles querem entregar à iniciativa privada”, enfatizou.



O deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD) esteve ontem com o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ricardo Volpi, que disse a ele não haver, no órgão, qualquer estudo sobre a privatização da SP-098 e solicitou que conversasse sobre o assunto com a Artesp. “Há três anos o Governo do Estado começou a estudar a privatização da Mogi-Bertioga. Na época, a gente conseguiu barrar, porque não concordamos com a colocação de uma praça de pedágio antes do km 81, pois prejudica os cerca de 25 mil moradores às margens da Rodovia”, conta.

O parlamentar ressaltou ainda que, caso agora a proposta seja de implantar a cobrança na altura do km 96, ele aposta na viabilidade. “Se mudar, vale a pena porque para pedagiar é preciso duplicar, e também aumenta a segurança do motorista”, pontuou.

O prefeito em exercício Juliano Abe (PSD) informou que é impossível se manifestar contra ou a favor deste eventual projeto sem conhecê-lo com profundidade. “Será que o custo-benefício desta proposta seria interessante para o Município? Temos que pensar onde o pedágio seria instalado, quanto custaria a tarifa e como ficaria a situação de quem mora ou produz ao longo da rodovia. É necessário também discutir que tipos de melhorias seriam implantadas na estrada com essa eventual privatização. Teríamos unidades de básicas de atendimento aos usuários, sistemas de comunicação eficientes, com internet e telefonia? A estrada seria duplicada? São questões fundamentais que o Governo do Estado precisa discutir com a população antes de avançar ou não com a proposta”, enfatizou.

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