Empresa propõe acordo aos familiares e vítimas da tragédia na Mogi-Bertioga

O ônibus pertencia à empresa União do Litoral. (Foto: Reprodução/ Facebook)
O ônibus pertencia à empresa União do Litoral. (Foto: Reprodução/ Facebook)

NATAN LIRA
A Defensoria Pública de SP informou nesta terça-feira (30) ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa União do Litoral, responsável pelo fretado da linha 12, que tombou no dia 8 de junho, deixando como saldo 18 pessoas mortas e 17 feridas. O documento prevê pagamento de indenizações e assistência em saúde aos sobreviventes e familiares de vítimas fatais do acidente com ônibus da empresa.

Segundo a Defensoria, o TAC foi formulado “em atenção ao perfil socioeconômico das famílias atingidas, e com o objetivo de evitar a necessidade de judicialização do caso, que poderia durar anos”. O órgão disse que a empresa se comprometeu, no documento, ficar responsável por fornecer atendimento médico, sessões de fisioterapia e atendimento psicológico. Deverá, também, indenizar por danos materiais, morais, corporais e estéticos provocados pelo acidente.

“Os valores do acordo obedecem aos parâmetros da jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores. Por isso, avaliamos que é uma opção benéfica para as famílias, já que se alcança uma solução imediata, que afasta uma espera por anos de decisão judicial de indenização”, explicam os Defensores Alvimar Virgílio de Almeida, Rodrigo Serra e Fernando Baby, responsáveis pelo caso.

As vítimas e os familiares terão opção em aderir ou não as propostas. Caso descordem, o acordo não impede que elas movam ações na Justiça contra a empresa União do Litoral. O documento será apresentado aos possíveis beneficiários em reunião nesta quinta-feira (1º), no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Boiçucanga, às 10h.

O advogado da União do Litoral, Antônio Martinho, afirma que o documento deve beneficiar os dois lados. “Com o acordo pelo TAC, as vítimas e os familiares têm duas grandes garantias. A primeira delas é não precisar contratar advogados. E a segunda é a resolução imediata deste caso.

Dano Social
Como forma de “compensar” os danos gerados na comunidade, no TAC a empresa se compromete, ainda, a custear uma reforma, no valor de R$ 80 mil, em uma creche de São Sebastião. O projeto será apresentado pela Prefeitura, em até 12 meses, e homologado pela Defensoria.