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Em Mogi, Alckmin diz que vai recorrer de decisão sobre licenciamento ambiental

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Justiça  suspendeu o licenciamento ambiental e as obras para a transposição das águas do Rio Itapanhaú para a Barragem de Biritiba Mirim. (Foto: João Ricardo Santo)

Justiça suspendeu o licenciamento ambiental e as obras para a transposição das águas do Rio Itapanhaú para a Barragem de Biritiba Mirim. (Foto: João Ricardo Santo)

LUCAS MELONI
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (19) que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu o licenciamento ambiental e as obras para a transposição das águas do Rio Itapanhaú para a Barragem de Biritiba Mirim, integrante do Sistema Produtor Alto Tietê (Spat). O Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar à ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, que aponta a falta de estudos suficientes sobre os danos ambientais e questiona a urgência da obra.

Em visita a Mogi das Cruzes, o governador defendeu o projeto. “São 22 metros cúbicos (m³) por segundo de água do Rio Itapanhaú quando chega em Bertioga. A retirada é de 2 m³, ou seja, é menos de 10%. Não há grande impacto. Além disso, é um caminho que já existe. Não há impacto ou destruição. O que a gente precisa entender é que estamos na terceira maior megalópole do mundo (a primeira é a Grande Tóquio (JAP), com 31 milhões de pessoas, a segunda é Mumbai (IND), com 25 milhões, e São Paulo (BRA), com 22 milhões. Isso tudo a 700 metros de altitude. Não há água por aqui. A gente precisa buscar água em Minas Gerais, em São Lourenço da Serra, no Alto do Ribeira. O custo de energia disso é alto. Aqui, os 2 m³ por segundo são menos de 10% da vazão”.

O governador lembrou que o projeto foi aprovado pelas agências ambientais e incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal. “Se não for realizada (a obra) trará um impacto muito negativo porque o abastecimento é estratégico”, reforçou. A transposição irá custar R$ 160 milhões.

Por meio de dutos, cerca de 2,5 mil litros de água serão retirados do Ribeirão Sertãozinho, que deságua no Rio Itapanhaú, e levados para a Barragem de Biritiba Mirim. É uma obra que impacta um ecossistema da Mata Atlântica, considerado extremamente frágil e, justamente por isso, protegido por dois parques estaduais, o da Serra do Mar e Restinga de Bertioga, além da APA (Área de Proteção Ambiental) Marinha Litoral Centro.

A ação do MP foi movida pela promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista. Entre os argumentos está o de que o empreendedor não forneceu estudos suficientes que mostrem os danos ambientais da medida, projetada pelo Governo do Estado, durante a crise hídrica para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. A meta do Estado era concluir a transposição neste ano.

Em decisão sobre o pedido de suspensão das obras, a juíza Luciana Mendonça de Barros Rapello afirma ver indícios de que a autorização ambiental não atendeu resoluções como a que estabelece a definição dos limites da área geográfica (área de influência) a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.

Já a promotora questiona a ausência de estudos adequados que comprovem a indispensabilidade do empreendimento. “A necessidade dessa obra é totalmente questionável e os danos para a cidade de Bertioga não foram avaliados”, defende Almachia.

O MP alega que não foram tomadas medidas já previstas e que tornariam o empreendimento desnecessário, como a utilização da capacidade máxima da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, com o enchimento do reservatório, na divisa entre Mogi das Cruzes e Suzano.



A ação civil teve início no último dia 10, após o Diário Oficial do Estado publicar um termo de compensação ambiental em razão de um desmatamento autorizado na área do Itapanhaú, e acender o alerta sobre a proximidade do início dos serviços. (Colaborou Eliane José)

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