Cobrança do IPTU complementar ainda é motivo de dúvida entre os mogianos - O Diário - Mogi das Cruzes , Suzano e Região do Alto Tiete
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Cobrança do IPTU complementar ainda é motivo de dúvida entre os mogianos

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Notificados lotam os Pacs em busca de informações. (Foto: Eisner Soares)

Notificados lotam os Pacs em busca de informações. (Foto: Eisner Soares)

NATAN LIRA
Os secretários municipais de Planejamento e Finanças, Claudio Rodrigues e Aurílio Caiado, participam de uma reunião na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (13), às 10 horas, para explicar a metodologia utilizada no mapeamento dos 159 mil imóveis em Mogi. O estudo apontou que cerca de 39 mil têm divergência da planta com a área construída, o que pode gerar cobranças complementares do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo Caiado, até segunda-feira, apenas 172 pessoas haviam ingressado com recurso para reavaliar o terreno, pois dizem que a informação não é condizente com a área construída.

O Legislativo solicitou a reunião após a repercussão de uma informação de que a Prefeitura utilizou drones para fazer as fotos. De acordo com a Administração Municipal, o estudo foi feito por meio de voos de uma aeronave com equipamentos cartográficos de alta tecnologia a laser e grande precisão, com o objetivo de gerar um levantamento aerofotogramétrico com ortorretificação de imagens de toda a área urbana. No site da Prefeitura foi lançada uma página com esclarecimentos sobre a metologia e também os documentos de licença para a prática.

Além disso, algumas pessoas procuraram O Diário para reclamar que as fotos registradas na notificação não condizem com o endereço delas. Este é o caso da aposentada Aurora Cintra Cardoso, 69 anos. No imóvel de sua falecida mãe, na Rua Paulo Leite de Siqueira, 202, na Vila Nova Cintra, chegou carta notificando irregularidade. Mas, segundo ela, os registros aéreo e da frente da residência são do número 276. Ela então se dirigiu ao Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Braz Cubas. “Lá eles me pediram vários documentos e cobraram R$ 14,38. Eles fazem errado e eu preciso arcar com as consequências”, enfatizou.

No final de agosto, O Diário mostrou a reclamação da jornalista Giovanna Padgurschi, que recebeu correspondência informando que deveria pagar diferença à Prefeitura sobre uma construção de mais de 200 metros quadrados que ela teria no residencial Mosaico da Serra, às margens da Rodovia Mogi-Bertioga. No entanto, no espaço existe apenas o terreno. Ontem, ela disse à reportagem que precisou vir ao PAC de Braz Cubas para e entregar a documentação de sua área. “Perdi um dia de trabalho para fazer isso e também paguei taxa”, contou.

A arquiteta Maria Renata de Oliveira Pinto Quadrado está recebendo muita procura dos notificados. Ao todo, ela cuida de 30 processos de clientes e cinco deles já dariam entrada hoje. “No geral, são pessoas sem informação técnica e que vêm em busca de orientação. Eu estou as aconselhando a recorrerem”, pontuou. Na noite de ontem, Maria ia fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais para esclarecer as dúvidas sobre o assunto aos mogianos que a procuram.

O vereador Mauro Araujo (PMDB) falou na sessão de ontem, no plenário da Câmara, que os erros na avaliação das áreas está obrigando os mogianos a faltarem no trabalho a fim recorrer da cobrança. “O Marcus Melo é bem-intencionado, mas precisa criar padrão, dialogar e abrir espaço no PAC. Não pode o cidadão receber notificação e ter que pagar para dizer que não é dele”, disse.

Caiado falou a O Diário que existe divergência nas informações de Aurora e Giovana, isso porque mantém equipe da Secretaria de Finanças nos PACs e, quando constatado que o erro foi da Prefeitura, não há cobrança. “A jornalista não precisou pagar nada. Nós a informamos que poderia ficar despreocupada”, contou. Já sobre Aurora, ele disse que ela pode retornar à unidade e conversar com os funcionários do local para que sua notificação seja cancelada. O secretário também não reconheceu que esses erros sejam motivos para reavaliar o estudo. “Se de mais de 39 mil notificações enviadas só duas estavam erradas, a margem é muito pequena. O estudo cruza três dados, que são as fotos aéreas, da fachada e as informações cadastradas na Prefeitura”, pontuou.

Ainda de acordo com o titular da Pasta, o procedimento agora é aguardar o prazo para os pedidos de reavaliação, até o final do mês, para as possíveis correções e enviar, a partir de novembro, os carnês com as cobranças complementares.



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